O principal alerta é para o consumidor que pretende comprar pela internet. As compras online têm aumentado nos últimos anos
Os consumidores que pretendem aproveitar a Black Friday na próxima sexta-feira (29) devem ficar atentos às orientações da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé). Nesta data, as lojas prometem vender produtos com descontos. As informações valem tanto para as compras online, quanto para as realizadas em lojas físicas. O principal alerta é para o consumidor que pretende comprar pela internet. As compras online têm aumentado nos últimos anos e os sites de venda de produtos são cada vez mais buscados pelos consumidores, principalmente em grandes promoções.
De acordo com o procurador adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, é importante ressaltar que, no caso de aquisições fora do estabelecimento comercial – pela internet, por telefone, por venda de porta em porta ou realizada por catálogos -, o prazo para desistência da compra é de sete dias, contados a partir da aquisição do produto ou do seu recebimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, acrescentando que, não há necessidade de o consumidor apresentar qualquer motivo para cancelar a compra.
O Procon Macaé recomenda que, antes de comprar, o consumidor sempre pesquise os preços do produto em sites e lojas diferentes. A pesquisa é importante porque ajuda o consumidor a saber se os produtos estão com preços realmente promocionais e evita as compras por impulso. Acompanhar os preços praticados pelo mercado algumas semanas antes é uma boa estratégia para não cair nas “armadilhas de maquiagem de preços”, quando o fornecedor sobe o valor do produto para simular um grande desconto no dia da Black Friday.
A “maquiagem da promoção” se caracteriza justamente pelo aumento prévio dos preços de produtos no período que antecede a data promocional e a apresentação de falsos descontos no próprio dia. Outro artifício para mascarar a movimentação fraudulenta de preços é adotar valores do frete e de entrega acima daqueles praticados rotineiramente. O frete mais caro encarece o preço final.
Também é importante verificar a segurança do site em que se pretende fazer as compras. Antes de clicar em um link, o consumidor deve passar o mouse em cima dele para verificar se o endereço que aparece na barra inferior do navegador é o mesmo. Ao entrar no site, deve conferir na barra de navegador se o endereço eletrônico usa o protocolo https e se é exibido um ícone em forma de cadeado fechado. Ao clicar em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de segurança do site.
O consumidor deve optar por sites com boa reputação. Antes de comprar em sites desconhecidos, verificar o que os consumidores estão falando da empresa nas redes sociais. Sempre verifique as informações de contato e identificação da empresa.
Na página do Procon Macaé na internet (http://www.macae.rj.gov.br/procon) os consumidores têm à disposição a lista dos sites não-confiáveis ou não recomendados. “São mais de 500 sites que tiveram reclamações de consumidores em diversos Procons do país, principalmente com relação à entrega (ou a falta dela) e nem sequer responderam a ocorrência, ou seja, o consumidor comprou, foi lesado, reclamou no Procon e o site nem sequer respondeu. Importante ressaltar que não é porque o site não está na lista que ele será 100% seguro. Os consumidores devem evitar computadores de acesso público para realização de compras pela internet”, frisou Fioretti.
Os sites eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações: nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda;endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; características essenciais dos produtos ou dos serviços, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
O consumidor deve desconfiar de preços muito baixos. A informação sobre o preço deve ser clara e ostensiva, conforme artigo 6º, inciso III, do CDC. Nesta informação é necessário constar sempre o preço à vista, o preço a prazo ou parcelado (se houver) acompanhado do número de prestações, a taxa de juros, seguro, frete e demais encargos ou acréscimos, além do valor total a ser pago com o financiamento. O número de parcelas deve ter tamanho destacado igual ou superior ao do valor de cada parcela. Na oferta de desconto, o valor do preço à vista também deve ser informado.
A oferta anunciada deve ser cumprida, mas é preciso ter meios de comprová-la. Por isso, é importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.). É fundamental exigir a nota fiscal do produto adquirido.
Direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 trinta dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis, contados a partir da constatação do problema.
Produtos importados adquiridos no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais.
No ato da entrega, o documento de recebimento só deve ser assinado após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento e a empresa em questão deve ser contatada para que resolva o problema.
Atendimentos
O Procon Macaé funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), situado na Avenida Presidente Sodré, 466, térreo e 5º andar, Centro, Macaé-RJ, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. Telefones 2759-0801 e 2765-8700. E-mail procon@macae.rj.gov.br.
O Procon Macaé possui ainda três postos avançados de atendimento: Sana (Agência do Macaé Facilita), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h – Telefone: (22) 2793-2781; Córrego do Ouro (Agência Macaé Facilita), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h – Telefone: (22) 2765-3344; Barra de Macaé (Agência Macaé Facilita em frente ao Estádio Cláudio Moacyr), terça-feira e quinta-feira, das 8h às 16h. Telefone (22) 2759-5325.
