Os trabalhos devem ser concluídos em 90 dias
A Prefeitura de Macaé vai auditar o contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada para a prestação de serviço de esgotamento sanitário, celebrado entre o município e a BRK Ambiental Macaé. A auditoria refere-se ao contrato 001/2012 e inclui os aditivos (acréscimos de cláusulas) e apostilamentos (registros das modificações contratuais) realizados nesse período.
O levantamento minucioso do contrato ficará a cargo da Comissão Especial de Auditoria Interna instituída pela Portaria nº 1.034/2022, conforme estabelece o Decreto 142/2022 de criação da Comissão. Os documentos foram assinados pelo prefeito Welberth Rezende no último dia 13 e publicados no Diário Oficial do Município, versão online, no Portal da prefeitura.
A comissão é formada pelo procurador geral do município, Fabiano Paschoal; o controlador geral, Edilson dos Santos Santanna; e o auditor geral Joelson Lisboa da Silva. No decorrer do processo de auditoria eles terão de apresentar relatórios conclusivos, notas técnicas aos órgãos responsáveis, sobre a possibilidade de ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, de situação potencialmente irregular ou erros formais e que podem ser sanados.
“Esta auditoria é de suma importância, pois serão verificados todos os aspectos quanto à economicidade objeto desta parceria público-privada, aliando fatores técnicos e jurídicos”, enfatizou o procurador.
A Comissão tem prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado, para executar os trabalhos. Seus membros têm amplos poderes para requisitar documentos, acessar informações e realizar os procedimentos necessários para o fiel cumprimento dos seus objetivos institucionais. Além disso, os auditores poderão solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista ou de instituição renomada, caso necessário, no andamento do processo.
Por Elis Regina Nuffer/ site Pref. de Macaé
