Um projeto de lei complementar para Licenciamento Simplificado está sendo elaborado pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras, vinculada à Infraestrutura. A iniciativa irá acelerar os processos de emissão de Alvará de Construção em Macaé, reduzindo a burocracia e o tempo para regularização de obras. A meta é diminuir o tempo de emissão, que pode levar até 4 anos, para 45 dias.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (23), no gabinete do prefeito, a secretários e procuradores municipais. De acordo com o projeto, o município passará a aceitar plantas da volumetria da construção (não inclui a planta interna) e ainda um autodeclaratório de que a planta total está de acordo com a legislação municipal para solicitação de Alvará de Construção.
O prefeito Welberth Rezende considera o Licenciamento Simplificado um grande avanço para o município, devido a redução da burocracia e a celeridade do processo. Ele destacou que o segundo passo após o lançamento deste novo modelo será a implementação do Licenciamento Simplificado Eletrônico, com a futura aquisição de um sistema remoto de licenciamento.
“Este projeto implica diretamente no desenvolvimento econômico da cidade, para que Macaé possa aproveitar todas as oportunidades que estão aparecendo. O setor de construção civil reclama muito da dificuldade de se licenciar uma empresa no município. Com o Licenciamento Simplificado, criaremos oportunidades de novos negócios”, disse.
O Secretário de Infraestrutura, Santiago Gomes, esclarece que será facultado ao munícipe optar pelo atual modelo ou pelo autodeclaratório a ser implantado. Ele salientou que um decreto municipal estipulará os pré-requisitos das construções residenciais, comerciais e industriais que poderão aderir ao novo modelo.
“A celeridade nos processos de licenciamento é fundamental para Macaé, que busca o desenvolvimento econômico”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Rodrigo Vianna. “Este projeto de lei foi elaborado pelos técnicos do Setor de Urbanismo da Secretaria Adjunta de Obras, que também irão fiscalizar o cumprimento da lei”, ressalta o Secretário Adjunto de Obras, Felipe Bastos.
A qualquer momento, ou para a concessão de Habite-se, o Município poderá fiscalizar as construções e, em caso de inconsistências, o técnico da obra poderá vir a ser responsabilizado. Este projeto de lei complementar é fruto de uma visita técnica dos servidores da Coordenadoria de Urbanismo à Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores. O prazo para publicação do decreto regulatório da lei é de 60 dias após a publicação da lei.
Por Andréa Lisboa/ Site da Pref. de Macaé
