Prefeitura de Palmas (TO) assume gestão do transporte público urbano a partir desta quinta (1º)
Por determinação da prefeita Cinthia ribeiro (PSDB), a Prefeitura de Palmas (TO) assume a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro de 2022, a gestão do transporte público urbano realizado por ônibus.
Para isso foi criada uma autarquia, a ATCP (Agência de Transporte Coletivo de Palmas) para gerenciar os ônibus, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque, equipamentos e instrumentos de controle da bilhetagem, entre outros.
Essa agência foi criada no último dia 29 de novembro de 2022 por meio da Medida Provisória 5/2022 que foi publicada no Diário Oficial do município e fica ligada à Sesmu (Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana).
As linhas de ônibus atualmente existentes se mantém as mesmas, assim como o valor da tarifa de R$ 3,85.
“Com base em dados técnicos e, principalmente, considerando as necessidades das pessoas que usam o transporte urbano, decidi não dar prosseguimento ao contrato de concessão do transporte público urbano, pondo fim a um modelo de contratação que se tornou ultrapassado”, explica a prefeita Cinthia Ribeiro, em nota divulgada para a imprensa ao se referir sobre o contrato de concessão que vence nesta quarta-feira, 30, e não foi renovado.
Uma força tarefa foi formada para a contratação temporária imediata de motoristas, fiscais, pessoal de manutenção e administrativo, absorvendo os trabalhadores das empresas de transporte que atuavam na prestação do serviço.
Para isso foi criado um quadro de pessoal próprio formado por cargos de motoristas de transporte coletivo, fiscais de transportes, agentes de manutenção e assistentes administrativos.
A previsão orçamentária prevê que a tarifa paga pelos passageiros de R$ 3,85 será utilizada para abater os custos finais de todo o transporte que inclui a frota de veículos, salários, manutenção, entre outras despesas.
Atualmente a prefeitura já concede um subsídio de R$ 0,85 por embarque e está a prefeitura amparada por autorização legal para remanejar o seu orçamento geral a fim de cobrir os custos do transporte público.
Por Portal Novo Norte
