Políticos de diferentes cargos eletivos e seus apoiadores, muitas vezes no anonimato, estão fazendo propaganda eleitoral sem identificar quem pagou por elas nas redes sociais. O aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu 633 denúncias relacionadas às redes sociais no período eleitoral, desde agosto, 82 delas por falta de identificação de CNPJ ou CPF – quase duas por dia. Os dados foram obtidos pela reportagem pela Lei de Acesso à Informação.
Não é incomum encontrar casos do tipo. Um levantamento feito pela reportagem no Facebook identificou ao menos 70 propagandas sem essas informações dos pagantes. São, principalmente, candidatos ao Legislativo e páginas anônimas de militantes dos presidenciáveis.
Apesar da facilidade em encontrá-las, há pouca fiscalização desses anúncios. Só 11 tribunais eleitorais procurados pela reportagem, nas 27 unidades federativas, confirmaram ter recebido alguma representação do tipo, mas os casos não costumam resultar em multa.
Uma resolução de dezembro de 2017 estabelece diversas regras para as propagandas eleitorais das eleições deste ano. Entre as novidades está a obrigação de que qualquer publicação impulsionada na internet (quando há pagamento para aumentar o número de pessoas que terão acesso ao conteúdo) deve conter, “de forma clara e legível”, o CNPJ ou número de inscrição no CPF do responsável, além da expressão “propaganda eleitoral”.
Para o professor de marketing digital da FGV André Micelli, há dificuldade em se fiscalizar esse tipo de anúncio por causa da grande quantidade de conteúdo nas redes sociais. “É um terreno muito vasto para ser fiscalizado, que tende ao infinito. Quantas páginas existem no Facebook?”, disse.
Quem não for candidato, partido ou coligação não pode contratar nenhum tipo de impulsionamento a favor de políticos. A multa por violar a legislação pode chegar a R$ 30 mil.
Casos
A coligação da candidata à Presidência da Rede, Marina Silva, entrou na última semana com representação no TSE contra o candidato a deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Ruy Irigaray (PSL) por promover anúncios do presidenciável de seu partido, Jair Bolsonaro, em uma página chamada Armas S.A. Por impulsionar imagens em favor de Bolsonaro sem informar quem pagou, o pedido de remoção dos conteúdos foi deferido.
Uma análise feita pela reportagem em postagens no Facebook identificou diversos outros casos. Quando confrontados, responsáveis pelos impulsionamentos dizem desconhecer tal legislação ou que foi um “equívoco”. Para fazer o levantamento, foram consultadas as páginas de todos os candidatos à Presidência, ao Senado e aos governos estaduais que têm Facebook Também foram consideradas as páginas mais populares de militantes dos presidenciáveis, a partir de dados da ferramenta Crowdtangle. Ao todo foram analisadas 619 páginas.
Foram encontrados anúncios sem indicação do pagante feitas por páginas a favor dos presidenciáveis Jair Bolsonaro e Marina Silva, nas oficiais de João Amoêdo (Novo) e Guilherme Boulos (PSOL), e também do Legislativo, como os candidatos ao Senado Plínio Valério (PSDB-AM) e Marivaldo (PSOL-DF).
Procurada, a assessoria de Amoêdo alegou que a falha foi causada “por uma instabilidade na plataforma”, mas que corrigiu e incluiu a identificação após o aviso da reportagem. A campanha de Marina diz que tem não tem relação com a página apontada e lembrou que tem orientado a militância a seguir a legislação vigente. A assessoria de Valério disse que foi “pega de surpresa” pois havia feito o anúncio corretamente. Boulos negou irregularidade. Bolsonaro e Marivaldo não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.