A Polícia Federal (PF) entrou com um pedido de reconsideração na Justiça Federal, contestando a decisão da juíza Raquel Soares Chiarelli, que havia determinado a instauração de um inquérito contra o soldado israelense Yuval Vagdani, acusado de crimes de guerra na Faixa de Gaza. A PF alegou que a análise do caso requer mais tempo e que não há fundamentos suficientes para iniciar formalmente a investigação.
O pedido de reconsideração surgiu após denúncias feitas pela Fundação Hind Rajab (HRF), que acusou Vagdani de destruir o corredor Netzarim em Gaza e promover danos à população civil. A HRF apresentou imagens e postagens do soldado em redes sociais, nas quais ele teria incentivado a “destruição completa” da região. No entanto, a PF questiona a validade da apuração, ressaltando que o Brasil não tem uma legislação específica para tipificar crimes contra a humanidade cometidos por estrangeiros fora do país.
A juíza Raquel Soares Chiarelli havia determinando a abertura do inquérito no plantão de fim de ano. A medida gerou debate dentro da própria PF, com alguns agentes defendendo a investigação com base no Estatuto de Roma, tratado internacional que o Brasil ratificou. No entanto, há quem sustente que, de acordo com a Constituição, é necessário que exista uma lei nacional que defina os crimes para que possam ser investigados e punidos no território brasileiro.
O soldado israelense já deixou o Brasil e a PF argumenta que, com isso, a investigação perde seu caráter urgente. Em resposta, o governo de Israel se manifestou, afirmando que seu país está atento ao uso de publicações nas redes sociais que possam ser usadas contra seus cidadãos.
