O argumento central da legenda é a arbitrariedade e inconstitucionalidade da atuação da AGU através deste órgão, alegando que o mesmo age contra a liberdade de expressão e de imprensa, pilares garantidos pela Constituição Federal
O Partido Liberal (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal buscando a extinção da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o que está sendo chamado de “ministéri oda verdade” criado no governo Lula. O argumento central da legenda é a arbitrariedade e inconstitucionalidade da atuação da AGU através deste órgão, alegando que o mesmo age contra a liberdade de expressão e de imprensa, pilares garantidos pela Constituição Federal. Citando como exemplo a investigação do jornalista Alexandre Garcia pela AGU, a ação critica o que considera uma “campanha de desinformação”.
O contexto do embate envolve o questionamento sobre o papel da Procuradoria e sua legitimidade em classificar o que seria desinformação, uma vez que o termo não se encontra definido na legislação brasileira. Este ponto de vista é sustentado por críticas de veículos de imprensa, os quais enxergam nesse mecanismo uma possível ferramenta de perseguição política. Ademais, o PL enfatiza a urgência de uma medida cautelar que suspenda imediatamente as atividades da Procuradoria, mencionando a existência de projetos de decreto legislativo que propõem a suspensão do decreto presidencial que instituiu o órgão, mas que ainda pendem de votação na Câmara Federal.
Na expectativa de um veredito célere, o PL confia no julgamento do ministro Dias Toffoli para a resolução da contenda. O partido, em sua peça jurídica, pede que o STF julgue procedente a ação, pontuando a necessidade de proteção das liberdades democráticas frente a atos que as ponham em risco.
