Não existem “indícios mínimos” para afirmar que ocorreu qualquer atividade criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela leitura de uma notícia que relacionava vacinas ao aumento no risco de AIDS. Em uma transmissão ao vivo em 21 de outubro de 2021, Bolsonaro leu uma matéria que afirmava que a vacinação contra a Covid-19 poderia estar relacionada à infecção pelo vírus HIV, que causa a doença conhecida como Aids.
O Portal Novo Norte fez uma matéria dias depois, mostrando que o site da revista Exame alterou uma matéria sobre o mesmo tema e fomentou ataques ao então presidente. A matéria pode ser lida aqui.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, concluiu que não existem “indícios mínimos” para afirmar que ocorreu qualquer atividade criminosa neste contexto. Ela argumenta que as declarações de Bolsonaro, embora possam ser criticáveis, devem ser objeto de debate político e eleitoral, não penal, dada a natureza fragmentária das falas e a ausência de violação clara de um bem jurídico relevante. Portanto, ela pediu o arquivamento da ação, que está atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Portal Novo Norte
