A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir nesta segunda-feira, 12, o arquivamento da investigação sobre os empresários bolsonaristas que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação ou que o assunto seja decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao negar o primeiro pedido de arquivamento, Moraes disse que a manifestação foi enviada fora do prazo. O ministro afirmou que a PGR tinha cinco dias para opinar sobre a decisão que autorizou a operação, mas que o parecer só veio 18 dias após a intimação.
Em seu recurso, Lindôra alega que se manifestou no prazo e reitera os argumentos apresentados na semana passada. A PGR defende o fim da investigação e a anulação de eventuais provas obtidas a partir da operação.
“Somente a partir da remessa dos autos ao Ministério Público, conforme exigência legal, foi possível averiguar todas as ilegalidades e inconstitucionalidades do presente procedimento investigativo, que foram então impugnadas, tempestivamente, via agravo regimental”, diz um dos trechos do documento.
A vice-procuradora diz que não havia elementos suficientes para apreender os celulares dos empresários, para quebrar seu sigilo fiscal e de mensagem e para bloquear o acesso a contas bancárias e às redes sociais. Para a PGR, as medidas foram “desproporcionais” e caracterizam “constrangimento ilegal”, o que em sua avaliação compromete as provas levantadas até o momento.
“A imediata interposição de outro recurso justifica-se diante do quadro de inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem da apuração, dão azo a nulidades absolutas e acarretam a vigência de indevidas restrições de direitos e garantias fundamentais”, afirma a Lindôra.
A vice-procuradora também voltou a criticar a abertura da operação sem o aval do Ministério Público. A PGR sustenta que Moraes violou o sistema acusatório. Lindôra também reitera que não vê razão para a investigação ter sido encaminhada ao gabinete do ministro.
Como revelou o portal Jota, a Polícia Federal (PF) encontrou nos celulares apreendidos conversas entre os empresários e o procurador-geral da República Augusto Aras. Investigadores adiantaram ao Estadão que a análise completa das conversas vai provocar “grandes surpresas, pior do que se pode imaginar”. A PGR foi contra o levantamento do sigilo das mensagens sob o argumento de que parlamentares de oposição usaram o pedido para tornar os diálogos públicos como uma tentativa de se “autopromover” em “pleno período eleitoral”.
Por site Terra
Esse Procuradoria Geral da república não serve para nada! Só para pedir arquivamento dos escândalos da família de Bolsonaro. Uma vergonha nacional!