O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro juízes envolvidos na Lava Jato. A decisão final será nesta sexta-feira (7). Caso o resultado se confirme, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além dos juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, serão investigados.
Até agora, nove conselheiros apoiaram o relatório do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O placar está em 9 votos favoráveis à abertura dos PADs, 4 com a presidência e 1 divergente. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, votou contra, argumentando que a medida é desproporcional e pode intimidar os magistrados: “A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação.”
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As acusações contra os magistrados incluem o desrespeito a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que suspendia processos da Lava Jato. Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, que compunham a 8ª turma do TRF-4, foram afastados por essa suposta infração. Danilo Pereira Júnior também participou do julgamento. Já Gabriela Hardt é acusada de extrapolar suas competências ao homologar um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, criando o fundo Lava Jato.
Na sessão de 16 de abril, o CNJ revogou o afastamento de Hardt e Danilo Pereira Júnior, decisão inicialmente tomada pelo corregedor Luis Felipe Salomão. Ele havia afastado os magistrados por supostas irregularidades na atuação na Lava Jato e por descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
