“Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? Os não vacinados”, disse desembargador em liminar
O decreto do prefeito Fabiano Horta (PT), de Maricá (RJ), que obriga a apresentação de comprovante de vacinação para acesso a locais de uso coletivo, foi derrubado na tarde desta quarta-feira (22). A decisão, em caráter liminar, concedida pelo desembargador Paulo Sergio Rangel do Nascimento, foi uma vitória da mobilização promovida pelo vereador Ricardinho Netuno (Patriotas).
O vereador foi impedido de entrar na Câmara desde terça-feira (21), por não ter se vacinado contra a Covid-19, o que é rechaçado pelo desembargador.
– É um ato que estigmatiza as pessoas, criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social – escreveu em sua decisão.
Citando antropólogos, filósofos e linguistas, o magistrado comparou a imposição do passaporte sanitário a medidas ditatórias como forma de colocar medo na população.
– O medo, portanto, não é um sentimento novo nem é descoberta do século XXI. É algo que persegue a civilização humana desde a antiguidade, passando pela Idade Média, pela era moderna, e chegando ao mundo contemporâneo, cada qual com seus fantasmas e mitos inerentes à época – continuou.
– Quem é o novo inimigo de hoje em pleno século XXI? Os não vacinados – disparou o magistrado.
No documento, Paulo Sérgio elucida que o decreto permanece em vigor referente às outras medidas que não atingem a capacidade de locomoção dos cidadãos em todos os locais citados no decreto, independente de cartão de vacinação, informa o site Contra Fatos.
– Se o cidadão quer ou não se vacinar, é um problema seu, que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade, mas jamais um DECRETO MUNICIPAL pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja, por não estar vacinado – concluiu o desembargador.
