É com grande satisfação que comunicamos que, após ação judicial impetrada contra o município de Macaé, questionando a legalidade da manutenção da passagem para os residentes em Macaé a R$ 1,00 (um real), como a Procuradoria Geral obteve vitória, os cofres públicos mantêm uma economia em torno de R$ 6 milhões/ano.

No início de janeiro deste ano, com um mês de nova gestão na Prefeitura de Macaé, a Procuradoria Geral do Município buscou implantar um novo ritmo de atuação, com foco na desburocratização e humanização do atendimento. E, ao final do mês de janeiro, a Progem teve que enfrentar um grande desafio: uma sustentação oral no órgão especial do TJRJ, ante ação que solicitava a extensão do valor da passagem a R$ 1,00 (um real) aos não residentes no município. A decisão foi a favor da municipalidade, da população. O valor diferenciado se manteve para os que residem em Macaé.

Assim, após não acolhimento da ação de representação de inconstitucionalidade por maioria, pelo órgão especial do pleno do TJ RJ, segue mantida a passagem a um real (R$ 1) para os usuários do serviço de transporte público coletivo urbano, devidamente cadastrados de acordo com os requisitos especificados. O benefício tarifário é concedido somente para as pessoas que possuem o Cartão Macaé (Lei Municipal nº 4.483/2018).

A sustentação oral foi realizada pelo Procurador Geral Fabiano Paschoal, vídeo conferencia, no dia 25/01/2021, por motivo dos protocolos de segurança da Covid-19. Desta forma, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu ganho de causa para a prefeitura de Macaé, mantendo o valor atual e nos atuais termos.

Com a resolução, a Procuradoria e toda nossa equipe vem avançando, em consonância com o chefe do Poder Executivo, Prefeito Welberth Rezende, nas questões de interesse da municipalidade e em prol dos munícipes.

Parabéns a toda equipe do gabinete da Procuradoria, composta pelos membros: Procurador Geral Fabiano Paschoal, subprocuradora Ana Beatriz, chefe de gabinete Érico Wanderlei, chefe de departamento Elza, Ronaldo, André Vilhena, Laís Lobo, Rodrigo Sarmanho, chefe de departamento de Obras Giovani, assessores executivos Leandro Neves, Maria José e Andrea Nunes, secretárias Neiva e Yule, além de todos os demais procuradores, advogados municipais, assistentes de administração e logísticas e auxiliar de serviços gerais, pois ninguém faz nada sozinho.

Uma gestão que prima pela humanização.

via WordPress https://ift.tt/3zvwGGF

via WordPress https://ift.tt/2TwpuuE

via WordPress https://ift.tt/3kWN3In

via WordPress https://ift.tt/2WcfHuF

via WordPress https://ift.tt/3kOOQzf

via WordPress https://ift.tt/36VUqYx

via WordPress https://ift.tt/2Wj0Hvh

via WordPress https://ift.tt/3BNJmee

via WordPress https://ift.tt/3ePYDkU

via WordPress https://ift.tt/3eS2y0z

via WordPress https://ift.tt/3y3pMbx

via WordPress https://ift.tt/3BDApUF

via WordPress https://ift.tt/2V91q1B

via WordPress https://ift.tt/3rxO0Io

via WordPress https://ift.tt/3eSvqWv

via WordPress https://ift.tt/2WdhEHf

via WordPress https://ift.tt/3eSHLKj

via WordPress https://ift.tt/3zxOaSP

via WordPress https://ift.tt/3i5lWt0

via WordPress https://ift.tt/3zC7Ftp

via WordPress https://ift.tt/3i10uVV

via WordPress https://ift.tt/3i1NGOY

via WordPress https://ift.tt/3BAxa0l

via WordPress https://ift.tt/3rGjUT9

via WordPress https://ift.tt/3Bz9dGF

via WordPress https://ift.tt/3iKjWp8

via WordPress https://ift.tt/377fiMd

via WordPress https://ift.tt/3i3PrLx

via WordPress https://ift.tt/3kVUDms

via WordPress https://ift.tt/3rzrUoR

via WordPress https://ift.tt/3iQ4t6M

via WordPress https://ift.tt/3eWdpqe

via WordPress https://ift.tt/3i2vqox

via WordPress https://ift.tt/3BCQE4i

via WordPress https://ift.tt/3y5qm8t

via WordPress https://ift.tt/3l0gglJ

via WordPress https://ift.tt/3BDAYhb

via WordPress https://ift.tt/3iPECvW

via WordPress https://ift.tt/3kSW9pC

via WordPress https://ift.tt/2UGus8Z

via WordPress https://ift.tt/3BGAIxQ

via WordPress https://ift.tt/2WohTzt

via WordPress https://ift.tt/3rNdG49

via WordPress https://ift.tt/3zFoAv8

via WordPress https://ift.tt/3iNMxJZ

via WordPress https://ift.tt/3iMU4sJ

via WordPress https://ift.tt/3zGqgEH

via WordPress https://ift.tt/3l0cCse

via WordPress https://ift.tt/3i693yQ

via WordPress https://ift.tt/3kYzKah

via WordPress https://ift.tt/3iJ5ZYg

via WordPress https://ift.tt/3i4f1Qt

via WordPress https://ift.tt/3i5VX4D

via WordPress https://ift.tt/3BN3b59

via WordPress https://ift.tt/2UQjYnn

via WordPress https://ift.tt/3eYSa7h

via WordPress https://ift.tt/3BIboaN

via WordPress https://ift.tt/3i4B49H

via WordPress https://ift.tt/3f04Quw

via WordPress https://ift.tt/2WqDTK7