É com grande satisfação que comunicamos que, após ação judicial impetrada contra o município de Macaé, questionando a legalidade da manutenção da passagem para os residentes em Macaé a R$ 1,00 (um real), como a Procuradoria Geral obteve vitória, os cofres públicos mantêm uma economia em torno de R$ 6 milhões/ano.
No início de janeiro deste ano, com um mês de nova gestão na Prefeitura de Macaé, a Procuradoria Geral do Município buscou implantar um novo ritmo de atuação, com foco na desburocratização e humanização do atendimento. E, ao final do mês de janeiro, a Progem teve que enfrentar um grande desafio: uma sustentação oral no órgão especial do TJRJ, ante ação que solicitava a extensão do valor da passagem a R$ 1,00 (um real) aos não residentes no município. A decisão foi a favor da municipalidade, da população. O valor diferenciado se manteve para os que residem em Macaé.
Assim, após não acolhimento da ação de representação de inconstitucionalidade por maioria, pelo órgão especial do pleno do TJ RJ, segue mantida a passagem a um real (R$ 1) para os usuários do serviço de transporte público coletivo urbano, devidamente cadastrados de acordo com os requisitos especificados. O benefício tarifário é concedido somente para as pessoas que possuem o Cartão Macaé (Lei Municipal nº 4.483/2018).
A sustentação oral foi realizada pelo Procurador Geral Fabiano Paschoal, vídeo conferencia, no dia 25/01/2021, por motivo dos protocolos de segurança da Covid-19. Desta forma, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu ganho de causa para a prefeitura de Macaé, mantendo o valor atual e nos atuais termos.
Com a resolução, a Procuradoria e toda nossa equipe vem avançando, em consonância com o chefe do Poder Executivo, Prefeito Welberth Rezende, nas questões de interesse da municipalidade e em prol dos munícipes.
Parabéns a toda equipe do gabinete da Procuradoria, composta pelos membros: Procurador Geral Fabiano Paschoal, subprocuradora Ana Beatriz, chefe de gabinete Érico Wanderlei, chefe de departamento Elza, Ronaldo, André Vilhena, Laís Lobo, Rodrigo Sarmanho, chefe de departamento de Obras Giovani, assessores executivos Leandro Neves, Maria José e Andrea Nunes, secretárias Neiva e Yule, além de todos os demais procuradores, advogados municipais, assistentes de administração e logísticas e auxiliar de serviços gerais, pois ninguém faz nada sozinho.
Uma gestão que prima pela humanização.
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