Autor do texto é o deputado Paulo Bilynskyj; proposta é assinada por 53 parlamentares
Um grupo de 53 deputados de oposição, liderados por Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou no último sábado (22) um projeto legislativo visando anular o recente decreto do governo Lula sobre armas. A proposta visa restabelecer as normas da gestão anterior, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão do atual governo, criticada por Bilynskyj em suas redes sociais, impõe restrições à aquisição e disponibilidade de armas e munições, que ele argumenta excederem o poder regulamentar e violarem o Estatuto do Desarmamento.
As alterações propostas pelo decreto do governo incluem a redução da quantidade de armas acessíveis aos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), restrições ao uso de alguns calibres e limitações no horário de funcionamento dos clubes de tiro. Além disso, a responsabilidade pelo controle dos equipamentos usados pelos CACs será gradualmente transferida do Comando do Exército para a Polícia Federal. Esse movimento é considerado uma ruptura significativa com as políticas de Bolsonaro, que priorizou a facilitação do acesso a armas, resultando em um aumento notável nos registros CACs de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado.
Ubiratan Sanderson (PL-RS), um dos co-autores do projeto, afirmou no Twitter que as medidas foram “prejudicialmente instauradas por Lula para atacar os CACs e prejudicar os vendedores de artigos de tiro esportivo no Brasil”. A proposta, que pode revogar as normas estabelecidas pelo Poder Executivo, necessita de aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Assinam também o projeto diversos deputados, entre eles Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Por portal Novo Norte
