Moraes negou o direito do advogado dizendo que o colegiado já havia decidido que não caberia sustentação nos agravos e que o regimento do STF tinha força de lei “prevalecendo sobre a norma geral”.
O texto assinado por Beto Simonetti sugere que o Supremo não cumpre as leis e a Constituição em certos momentos e marca uma mudança de tom da entidade em relação ao tribunal e ao próprio trabalho do ministro Moraes. “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil do país, manifesta preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei. … A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia.”
Por Advogados de Direita do Brasil/ Twitter
