Conforme o projeto, aprovado na forma do substitutivo do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), influenciadores que descumprirem a norma podem enfrentar penalidades
Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL 3915/23) que impõe restrições aos influenciadores digitais como Felipe Neto na divulgação de jogos de azar não regulamentados na internet, como a Blaze.
Conforme o projeto, aprovado na forma do substitutivo do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), influenciadores que descumprirem a norma podem enfrentar penalidades, que vão desde advertência até suspensão das atividades por até seis meses. Para provedores de redes sociais, a infração acarretará multas de até 2% do faturamento.
O texto aprovado pela comissão também estabelece que o governo federal deve promover campanhas de conscientização sobre os perigos das apostas ilegais. Essas iniciativas deverão ser realizadas em parceria com instituições educacionais e profissionais da saúde. Após a aprovação na Comissão de Comunicação, o PL segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário.
O relator da proposta, deputado Fred Linhares, justificou a medida enfatizando o “impacto significativo” dos influenciadores digitais sobre seus seguidores. Ele ressaltou a influência dessas figuras públicas nas decisões e comportamentos de seus seguidores, especialmente em relação a atividades como os jogos de azar. A iniciativa visa combater a promoção de jogos de azar não regulamentados, que podem causar danos sociais e econômicos
