O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou uma multa de R$ 5,3 mil para cada um dos condenados. Michel Temer quitou sua parte, mas Dilma e Chioro ainda não pagaram.
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha de reeleição de 2014. A condenação, ocorrida em agosto de 2020, também envolveu o vice Michel Temer e o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, por uso de bens da União em benefício da candidata.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou uma multa de R$ 5,3 mil para cada um dos condenados. Michel Temer quitou sua parte, mas Dilma e Chioro ainda não pagaram. No último dia 6, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, intimou os dois a efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias.
Procurada, a ex-presidente informou que providenciará o pagamento. Chioro, por sua vez, afirmou que “não foi intimado sobre o referido ato processual” e que, se for, prestará os devidos esclarecimentos no processo judicial. Em caso de descumprimento, os devedores podem ter seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e enfrentar outras penalidades.
Dilma Rousseff atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics, e reside na China. Arthur Chioro é presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais no Brasil.
Por portal Novo Norte
