O programa denominado Remessa Conforme terá adesão voluntária das varejistas, incluindo as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress
Nesta terça-feira (1º), entram em vigor as novas regras para compras de importados, como parte do plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras de sites internacionais. O programa denominado Remessa Conforme terá adesão voluntária das varejistas, incluindo as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. As normas estabelecem que os sites que aderirem serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento da aquisição do produto, ao invés de efetuar a cobrança quando a mercadoria chega ao país.
Em contrapartida, esses sites serão isentos do Imposto de Importação para compras até 50 dólares (cerca de R$ 240). No entanto, a isenção não se aplicará ao ICMS, que é um imposto estadual com alíquota padrão de 17%. Representantes da Shein se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda e o chefe da Receita Federal, onde foi enfatizado que as empresas que não aderirem ao programa serão fiscalizadas e taxadas, enquanto as que aderirem deverão estar totalmente integradas ao programa.
A medida busca não apenas combater a sonegação, mas também agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega aos consumidores. Os itens que estiverem em conformidade com as novas regras seguirão para o canal verde da Receita Federal após serem escaneados, dispensando exame de documentos e verificação física da mercadoria, o que resultará em uma entrega mais rápida aos destinatários. Por outro lado, mercadorias fora dos parâmetros serão encaminhadas ao canal vermelho e passarão por uma fiscalização mais detalhada, podendo ser apreendidas, devolvidas ou liberadas. Essas mudanças são vistas como uma forma de aumentar o controle e a transparência nas operações de importação, embora algumas empresas nacionais tenham exigido igualdade tributária em relação às empresas estrangeiras para evitar impactos negativos no setor.
Por portal Novo Norte
