A Câmara dos Deputados recebeu na quinta-feira (15) o PL nº 2336/2025, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que propõe tornar crime a indução de crianças e adolescentes a práticas perigosas por meio de redes sociais, aplicativos ou qualquer meio eletrônico.
A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente penas de até 12 anos para quem incentivar menores a realizar atos que coloquem sua vida ou integridade física em risco. A punição aumenta se o autor for líder de grupos virtuais ou se houver morte como consequência.
Segundo o parlamentar, a ideia surgiu após tragédias recentes, como a morte de uma menina de 8 anos em Ceilândia (DF), durante o chamado “desafio do desodorante”, e o caso de uma adolescente de 13 anos envolvida em uma “roleta russa sexual”.
O texto também responsabiliza civilmente os autores e as plataformas que se omitirem. Se uma rede social não remover o conteúdo nocivo após notificação formal, poderá responder por danos físicos, morais e psicológicos causados à vítima e à família.
Raimundo Santos afirma que o projeto fecha uma lacuna na legislação e busca proteger crianças de abusos cometidos no ambiente digital. Para ele, “é inaceitável” que criminosos virtuais continuem explorando menores “sem punição adequada”.
