O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira (4), requerimento que convoca o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos à Câmara sobre a decisão do MEC de não divulgar os microdados da avaliação do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental em 2023.
A convocação será feita em comissão conjunta entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Educação. Para o parlamentar, a omissão dos dados fere os princípios da transparência e da publicidade e compromete o diagnóstico das políticas de alfabetização no país.
A denúncia foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou que o governo Lula pretende engavetar os dados de alfabetização de crianças avaliadas no ciclo mais crítico da educação básica. Segundo Nikolas, trata-se de uma “decisão pouco republicana” que “mascara falhas do governo”.
O Saeb é a principal avaliação da qualidade da educação básica. Segundo o requerimento, deixar de divulgar os resultados do 2º ano compromete o acompanhamento do aprendizado de leitura, escrita e matemática, fundamentais para o desenvolvimento escolar posterior.
Nikolas argumenta que a sociedade tem direito de acesso aos dados produzidos com recursos públicos, e questiona quem vai ressarcir o erário, caso a não divulgação represente perda de patrimônio público. Ele cobra a apresentação dos estudos técnicos que embasaram a medida.
O deputado ainda recorda que o atual governo abandonou um programa de alfabetização baseado em evidências e com bons resultados, reconhecidos pelo próprio Manuel Palacios, atual presidente do Inep. Para ele, esconder os dados pode ser uma tentativa de encobrir fracassos da atual gestão.
