Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a emissora
O cancelamento das outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan está sendo requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública movida na Justiça Federal. A solicitação baseia-se no argumento de que a emissora está alinhada com a campanha de desinformação que se disseminou no país ao longo de 2022 até o início deste ano. Além da cassação das outorgas, o MPF busca uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, correspondente a 10% dos ativos da empresa conforme seu último balanço.
Na petição, o MPF também requer que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, diariamente, pelo menos 15 mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses. Essas inserções, com duração de dois a três minutos cada, seriam compostas por dados reunidos pela União. Segundo o MPF, essa medida é necessária para contrapor as alegações de desinformação disseminadas pela emissora.
O Ministério Público Federal analisou a programação da Jovem Pan entre os dias 1° e 8 de janeiro deste ano, focando em programas como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente. Os procuradores que assinam o pedido alegam que, em diversos episódios, houve extrapolação das liberdades de expressão e radiodifusão, de acordo com sua avaliação. A ação protocolada no Judiciário trata exclusivamente das outorgas de rádio, pois a radiodifusão é um serviço público concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo.
Além das condenações solicitadas contra a Jovem Pan, o MPF também requer que a Justiça Federal obrigue a União a providenciar e fiscalizar a inserção de informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora, assim como estabeleça o dever contínuo de inspecionar e, se necessário, punir outras emissoras que transmitam conteúdos produzidos pela Jovem Pan.
Por portal Novo Norte
