Senador está inelegível por contas reprovadas quando era prefeito
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reprovou suas contas quando era prefeito de Nova Iguaçu. Candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
O registro de Lindbergh foi impugnado perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que vai notificá-lo para apresentar defesa. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Tribunal que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A PRE consultou tribunais superiores e não há decisão cautelar que suspenda a sua inelegibilidade.
Foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a Prefeitura e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro. A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário. Um superfaturamento de R$ 198 mil ficou comprovado para o aluguel de vans para transportar equipes.
“A sessão plenária do TCE-RJ decidiu pela ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e irregularidade da Tomada de Contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional.