Relatório de Christino segue para análise do plenário da Câmara
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), por 14 votos a 1, o relatório da MP do Emprego (MP 905), do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). O parecer de Christino- que passa a ser da comissão- tem como objetivo garantir a ampliação de oportunidades de trabalho para jovens e os que têm mais de 55 anos, a chamada geração prateada. O parecer segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.
– A aprovação da MP 905, na comissão mista, representa um avanço na geração de empregos, especialmente no momento em que o Brasil estava saindo de uma recessão econômica e agora enfrenta uma crise na área da saúde. O objetivo do chamado Contrato Verde e Amarelo é estimular o empregador, por meio da redução dos custos de contratação, a gerar oportunidades de trabalho para jovens dos 18 aos 29 anos. As pessoas com mais de 55 anos e que estão sem trabalho há um ano também foram contempladas no nosso relatório – afirmou Christino.
Microcrédito
Além da geração de empregos, a MP 905, segundo Christino, é o principal projeto para a economia brasileira, pois amplia a concessão do chamado microcrédito para pequenas empresas ou empreendedores individuais.
– Atualmente, o estoque acumulado para microcrédito é da ordem de R$ 5 bi. Portanto, ao tornarmos o acesso ao microcrédito mais simples, vamos estimular a concorrência a baixar os encargos e conseguirmos cumprir a meta estabelecida pelo governo federal, de R$ 40 bi, no final de 2022 – explica o relator.
Taxação
A taxação de 7,5% do seguro-desemprego, obrigatória no texto do governo federal, passa a ser opcional, no parecer apresentado pelo deputado Christino Áureo à comissão mista do Congresso. Segundo ele, é inaceitável que o desempregado pague pelos programas de emprego. Por essa razão, o relator conseguiu junto à Comissão Mista de Orçamento uma reserva orçamentária de R$ 1,5 bilhão para compensar os custos no primeiro ano do programa.
Relatório
O deputado voltou a agradecer a todos que participaram da construção do relatório da MP do Emprego, que recebeu 1.928 sugestões, sendo mais de 500 acatadas por ele. Em sua opinião, o debate foi enriquecedor com integrantes e não integrantes da comissão especial, instituições de trabalhadores, empregadores e entidades convidadas para as audiências públicas.
– Agora, vamos ter a oportunidade de tratar da MP 905 nos plenários da Câmara e do Senado e fazer com que essa medida provisória seja aprovada até abril, e vire lei para vencermos esse momento difícil de crise na saúde pública. Se Deus quiser vamos superar esse surto dentro da pandemia com o fomento no mercado de trabalho – conclui Christino.
