Mesmo com o arquivamento do inquérito que apurava o uso indevido de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado federal Daniel Silveira permanece sem liberdade. A decisão foi assinada na segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito, aberto em 2021, sustentava que Silveira havia cometido mais de 30 violações ao monitoramento eletrônico. Esse processo serviu de base para a revogação de sua prisão domiciliar em 2022, quando voltou ao regime fechado por ordem de Moraes.
Três anos depois, o próprio ministro acolheu o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu provas para sustentar as acusações. “Não cabe ação privada subsidiária… salvo no surgimento de novas provas”, justificou Moraes nos autos.
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Apesar da reviravolta no caso, Silveira segue preso, sem acesso a trabalho ou estudo externo. Atualmente, ele cumpre pena em regime fechado e exerce atividades rurais internas em uma colônia agrícola no município de Magé, no estado do Rio de Janeiro.