Moraes defendeu que, seguindo o regimento interno do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), não é permitida a sustentação oral em agravos, uma decisão já ratificada pelo STF
Durante a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira, 23, o presidente do órgão, ministro Alexandre de Moraes, enfrentou um momento de tensão ao responder a um advogado sobre a possibilidade de fazer uma sustentação oral. Moraes defendeu que, seguindo o regimento interno do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), não é permitida a sustentação oral em agravos, uma decisão já ratificada pelo STF. O ministro mencionou uma possível reação da OAB e dos usuários do Twitter, antecipando críticas e postagens em redes sociais. Após sua explicação, a questão foi colocada em votação, não havendo manifestação dos colegas, encerrando assim a sessão.
Esta discussão tem raízes em uma polêmica anterior envolvendo a OAB, que em 9 de novembro expressou preocupação com a flexibilização ou supressão do direito ao contraditório e à ampla defesa pelo STF. A Ordem argumenta que a sustentação oral é um direito constitucional e não deve ser submetida a regimentos internos dos tribunais, mesmo os do STF. A posição da OAB veio após Moraes negar a um advogado a sustentação oral em sessão da Primeira Turma do STF, alegando que tais regimentos internos não podem sobrepor-se a direitos constitucionais.
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