Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, por 24 votos a 4, revogar a prisão do Capitão Assumção
O ministro Alexandre de Moraes (STF) acatou a decisão de soltar o deputado estadual Capitão Assunção que estava preso desde o dia 29/02, por ordem do próprio ministro, por supostamente violar medidas restritivas e retirar a tornozeleira eletrônica que o monitora. Assumção terá de entregar o passaporte, está proibido de se ausentar do estado e permanece impedido de postar em redes sociais. Moraes também restringiu o porte de arma de fogo do militar.
Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, por 24 votos a 4, revogar a prisão de Assumção. Curiosamente, a medida só foi possível por conta de um voto proferido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em 2022. Na ocasião, ele votou para estender a imunidade de deputados federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção. O placar final ficou em seis votos a cinco.
Ao aprovar a soltura do deputado, a assembleia invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).
Por portal Novo Norte
