O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) solicitou a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as ações da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de terras em Douradina, Mato Grosso do Sul. A iniciativa visa garantir transparência e a aplicação correta da lei nas recentes invasões de propriedades privadas na região.Os conflitos em Douradina envolvem a ocupação de aproximadamente 12 mil hectares por indígenas, o que, segundo o deputado, configura esbulho possessório. A Lei 14.701/2023 assegura aos produtores rurais o direito à propriedade privada até a conclusão do processo de demarcação de terras indígenas, desde que comprovada a ocupação tradicional.Proprietários locais têm relatado insegurança devido à insuficiência de ações do Ministério da Justiça e das forças de segurança para garantir seus direitos. A atuação da Polícia Federal e da Força Nacional tem sido considerada inadequada para conter as invasões e proteger os produtores rurais.O requerimento, apresentado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, destaca a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos proprietários rurais. A convocação do ministro busca respostas para os questionamentos dos proprietários e soluções efetivas para a situação.A convocação foi apresentada no dia 7 de agosto de 2024 e aguarda a aprovação da Comissão para que o Ministro Ricardo Lewandowski compareça e esclareça os pontos levantados pelo deputado Rodolfo Nogueira.
