Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, proferiu seu voto nesta sexta-feira (22) em favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou um destaque, adiando a conclusão do julgamento no plenário virtual e transferindo-o para o plenário físico da Corte. A sessão virtual, que ocorreria até a próxima quinta-feira (29), não permite debates entre os ministros, que apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico. O processo, movido pelo PSOL em 2017 e relatado por Rosa Weber, continua em pauta mesmo com a iminente aposentadoria da ministra.
No Brasil, de acordo com o Código Penal, a interrupção voluntária da gravidez é considerada crime, sujeita a penalidades. No entanto, existem exceções, como quando a vida da gestante está em risco, em casos de estupro ou quando o feto é anencéfalo. O PSOL busca a revogação desses artigos do Código Penal para permitir a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas, argumentando que a proibição é incompatível com a dignidade das mulheres. O partido busca garantir às mulheres o direito constitucional de decidir sobre a gestação, sem a necessidade de permissão do Estado, e assegurar aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.
O caso já foi tema de uma audiência pública em 2018, que contou com a participação de especialistas, instituições nacionais e internacionais, representantes do Ministério da Saúde, e até da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Após essa audiência, a ministra Rosa Weber expressou a intenção de refletir sobre o assunto para o amadurecimento da causa. A ação sobre o aborto é uma das que a ministra manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF em setembro de 2022, demonstrando seu compromisso com o tema mesmo diante da iminência de sua aposentadoria compulsória.
