O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está desafiando a constitucionalidade de leis municipais que promovem práticas cristãs. O órgão argumenta que tais legislações violam o princípio de laicidade do Estado brasileiro. O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entrou com uma ação contra a exigência de Bíblias em bibliotecas públicas de São José do Rio Preto (SP). Segundo ele, a medida favorece uma religião específica, o que é inapropriado para o Poder Legislativo municipal.
O MP-SP também quer remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009, e questiona a frase “sob a proteção de Deus” usada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. Em algumas decisões, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já considerou essas práticas inconstitucionais. Paulo Pauléra (PP), presidente da Câmara de São José do Rio Preto, criticou as ações do MP-SP, afirmando que “a Justiça está extrapolando esse entendimento” e cogitou informar o Papa Francisco sobre o caso.
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A Câmara Municipal planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões. Essas ações judiciais do MP-SP ressaltam a tensão entre a preservação da cultura cristã, presente desde o período colonial, e a manutenção da laicidade do Estado brasileiro, conforme garantido pela Constituição.
