Contribuições podem ser feitas até 13/01/23 e serão avaliadas para a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa
O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2023. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). A Consulta Pública No 12/2022 ficará disponível até o dia 13 de janeiro de 2023 e a sociedade pode fazer as contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil, clicando neste link
“Determinados municípios ou estados têm datas, transmissões ou eventos festivos específicos que podem coincidir com o horário do programa oficial de informações dos Poderes da República e, para esses casos, há a possibilidade de a retransmissão ser flexibilizada ou até mesmo dispensada”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Para organizar esse calendário anual de excepcionalidade, o MCom tem a prática de abrir essa Consulta Pública.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
Por Portal Novo Norte
