Para ex-ministro da Corte, “não cabe questionar” indulto a Daniel Silveira
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, avaliou o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) como um “ato de soberania” do presidente da República. Na sua visão, o decreto não deveria ser questionado.
– [Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato – opinou o ministro aposentado em entrevista à CNN Brasil.
Para o magistrado, Daniel Silveira “extravasou todos os limites do razoável”, mas devia ter sido punido com um processo por quebra de decoro na Câmara dos Deputados, não um julgamento no STF.
– O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa Legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro – considerou.
Marco Aurélio ainda manifestou preocupação com a postura das autoridades envolvidas, incluindo a do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
– Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE – observou.
Por Portal Novo Norte
