Esta ação do ministro Toffoli não é isolada. Já em setembro, ele havia intercedido a favor do juiz Eduardo Appio, suspendendo um processo disciplinar contra ele no TRF-4 e transferindo o caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu terça-feira (19) uma série de processos anteriormente anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dentre eles a liberação dos bens do empresário Márcio Pinto de Magalhães, um dos alvos da operação Lava Jato. Essa medida ocorre como resposta a um pedido de extensão de decisão por Magalhães, baseando-se em um benefício similar concedido anteriormente a Raul Schmidt Felippe Junior, outro empresário envolvido na Lava Jato.
Esta ação do ministro Toffoli não é isolada. Já em setembro, ele havia intercedido a favor do juiz Eduardo Appio, suspendendo um processo disciplinar contra ele no TRF-4 e transferindo o caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este movimento foi justificado pela necessidade de uma análise conjunta dos casos relacionados à Lava Jato. O juiz Appio, que atuou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enfrentava suspeitas por uma ligação telefônica controversa ao advogado João Eduardo Barreto Malucelli, na qual teria ocultado sua identidade. Apesar das negativas de Appio, uma gravação sugere sua voz na ligação.
A decisão de Toffoli, tomada no último dia antes do recesso do Judiciário, reforça a dinâmica complexa da Operação Lava Jato no sistema judiciário brasileiro. Ao reconhecer uma “identidade de situações jurídicas” entre os casos de Magalhães e outros processos da operação, o ministro evidencia o contínuo debate jurídico e as ramificações da operação no cenário legal do país.
