O ministro Raul Araújo, relator do caso, apontou a “má-fé” do PRTB na composição de sua chapa para as eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (6), a cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) por unanimidade, consolidando a decisão prévia do Tribunal Regional Eleitoral que acatou as acusações de fraude na cota de gênero levantadas pelo Partido dos Trabalhadores. Com a saída de Tavares, Paulo Duarte, presidente estadual do PSB, está prestes a ocupar, pela quarta vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, apontou a “má-fé” do PRTB na composição de sua chapa para as eleições de 2022, destacando a inclusão de candidaturas femininas inviáveis como uma tentativa de burlar as exigências legais de representação de gênero. A chapa do PRTB, que apresentou uma desproporção entre candidatos de diferentes gêneros, não atingiu o mínimo de 30% de candidaturas femininas, levando à cassação de Tavares após a denúncia feita pelo suplente Rhiad Abdulahad (União Brasil) e pela senadora Soraya Throniciek (Podemos).
A situação foi agravada pelo indeferimento das candidaturas de Camila Monteiro, por incompatibilidade com o serviço público, e Sumaira Pereira, por pendências em prestações de contas anteriores. Sem a substituição dessas candidatas, o partido falhou em cumprir a cota de gênero, resultando na invalidação dos votos da chapa, incluindo os 18.224 votos que elegeram Tavares.
A recontagem dos votos, desconsiderando os da chapa do PRTB, apontou Paulo Duarte (PSB) como sucessor da vaga, com 16.663 votos obtidos nas eleições de 2022. A decisão reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo eleitoral e a representatividade de gênero nas candidaturas.
