Com a parcela de mais de R$ 43 milhões neste mês de abril, Macaé ainda é uma das cidades que mais arrecada com os royalties do petróleo na Região Norte Fluminense do Estado
Com a parcela de mais de R$ 43 milhões neste mês de abril, repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional, Macaé ainda é uma das cidades que mais arrecada com os royalties do petróleo na Região Norte Fluminense do Estado. Neste sentido, Macaé recebe um expressivo reforço para prosseguir no desenvolvimento de uma ampla estrutura para o enfrentamento da doença.Os royalties do petróleo renderam aos cofres de Macaé o valor de R$ 43.889.203,12, referente ao mês de abril. E agora o município está na expectativa de receber mais de 23 milhões para combate ao Covid-19. Está sendo aprovado pelo Congresso Nacional o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), visando prestar auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.
por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
