A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, avança no planejamento de um sistema de monitoramento eletrônico georreferenciado para fortalecer a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
A novidade foi divulgada nesta terça-feira (29), pelo próprio prefeito de Macaé, Welberth Rezende. Ele informou que o governo, em parceria com o Poder Judiciário, irá adquirir protótipos de dispositivos para agressor e também para proteção da vítima de violência, semelhante a um relógio smartwatch.
“O agressor terá que usar esse aparelho que ficará fechado com uma chave especial. Já a mulher poderá também usar além desse aparelho, o celular em que poderá acionar o botão de pânico e ainda a câmera. É uma tecnologia avançada para ser acionada diante de um risco. Mas é bom ressaltar que o município conta com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e equipamentos, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), Patrulha Maria da Penha e projeto Mulheres Livres. Vamos transformar esse protótipo em realidade. Aqui em Macaé nenhuma mulher enfrentará a violência sozinha”, pontuou o prefeito.
Ele informou ainda que a implantação ainda depende da definição dos procedimentos de operação e dos critérios para utilização do sistema.
O secretário de Segurança de Macaé, Tales Borges, destaca que o projeto prevê uma solução integrada com dispositivo eletrônico para o agressor, dispositivo de proteção da vítima e plataforma de monitoramento, capaz de identificar situações de aproximação indevida e gerar alertas para a rede de proteção.
“O equipamento destinado ao agressor, semelhante a um smartwatch e com sistema de fixação resistente à violação, somente será utilizado mediante determinação judicial. A tecnologia permitirá estabelecer perímetros virtuais e identificar aproximações da vítima ou de locais protegidos pela decisão judicial”, detalhou.
Ele acrescentou ainda que o dispositivo permanecerá conectado à rede de proteção e poderá gerar alertas em situações como tentativa de retirada ou violação, interferência no funcionamento e nível crítico de bateria.
De acordo com o secretário, nesse último caso, a rede poderá orientar a recarga por meio de powerbank próprio, sem retirada do equipamento, preservando a continuidade do monitoramento.
“Os dispositivos do agressor e da mulher protegida contarão com comunicação bidirecional com a rede de proteção. O equipamento da vítima terá botão de pânico para acionamento em situação de risco, enquanto o dispositivo do agressor contará com câmera que poderá ser acessada em caso de descumprimento da restrição de aproximação, conforme os protocolos estabelecidos. A tecnologia não substituirá a Patrulha Maria da Penha nem os demais órgãos da rede. O objetivo é antecipar situações de risco, acelerar a resposta e acrescentar uma nova camada de proteção à mulher e de fiscalização ao cumprimento da decisão judicial”, conclui.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres, Quelen Rezende, ressaltou a importância do projeto:
“Mais uma vez, Macaé dá um passo à frente na proteção das mulheres, buscando mais uma política pública de monitoramento e enfrentamento à violência contra a mulher. Nosso compromisso é ampliar a rede de proteção, fortalecer a segurança e garantir que cada mulher possa viver com mais tranquilidade, dignidade e liberdade”.
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Macaé, Laila Bastos, diz que está bastante otimista com a possibilidade da implantação da tecnologia no trabalho de monitoramento das medidas protetivas de urgência. A tecnologia tem ganhado bastante espaço na segurança pública e tem sido um aliado importante no combate ao crime. A inclusão de equipamentos tecnológicos significa uma ampliação dos serviços no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Atualmente, a Patrulha possui mais de 700 medidas protetivas em vigor sendo monitoradas somente em 2026, mas esse número se torna cada vez mais crescente em Macaé. Isso significa que, a quantidade de mulheres informadas tende aumentar o número de denúncias e consequentemente, um impacto na quantidade de medidas protetivas. São dados positivos, dado a importância da denúncia, como um dos primeiros passos para que a vítima possa ter a possibilidade de sair do ciclo de violência. No entanto, muitos agressores não cumprem as determinações descritas nas medidas protetivas, e insistem em descumpri-las, o que se torna um dos grandes desafios, não só para a rede de proteção e de enfrentamento à violência contra a mulher. Até o momento, a patrulha registrou cerca de 60 descumprimentos de medidas protetivas de urgência. Hoje, diante de um descumprimento de medida, é preciso que as vítimas consigam se comunicar para que a patrulha possa tomar as medidas para atuar”, explicou.
Ela acrescentou ainda que com esse dispositivo eletrônico de monitoramento, será possível identificar o momento em que o agressor ultrapasse os limites determinados na medida protetiva, e comprovar judicialmente o descumprimento. Mas será ainda melhor, ter a possibilidade de agir antes que o agressor consiga chegar até a vítima. Uma vez que, através do equipamento é possível definir perímetros de segurança para a vítima, com alerta que vai do nível de atenção, do mais baixo até o mais crítico. E com isso, trazer a oportunidade de uma resposta ainda mais célere na tentativa de evitar que essa mulher seja revitimizada ou até mesmo, vítima de feminicídio.
“Macaé é pioneira na região quanto a possuir uma Patrulha Maria da Penha. E mais uma vez se protagoniza com esse mecanismo que possibilita o monitoramento de medidas das mulheres que precisam de um suporte maior no seu monitoramento. Isso demonstra responsabilidade na busca por um serviço eficiente, mas acima de tudo, a dar às mulheres o direito de reconstruir e viver livre de violência”, conclui Laila.
A seguir, destacam-se os canais de atendimento à mulher em Macaé:
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres: Rua Dr. Luiz Bellegard, 199, Imbetiba. E-mail: secretariadamulher@macae.rj.gov.br
Fala Mulher: (22) 99286-2944 (whatsapp e ligações, inclusive a cobrar)
Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM): (22) 2796-1045. A mulher encontra apoio psicológico, social e orientação jurídica para as mulheres em situação de violência e encaminhamento para serviços municipais) – Rua São João, 33, Centro (ao lado da Delegacia Legal). Email: ceam@macae.rj.gov.br
Patrulha Maria da Penha (PMP)
A Patrulha Maria da Penha é um serviço de acompanhamento contínuopo de mulheres com medidas protetivas de urgência concedidas e em casos urgentes, quando acionada. As medidas são encaminhadas diretamente pelo juis à esse órgão, mas você pode enviar a sua e acioná-la.
Serviço 24h: (22) 99104-6093 (whatsapp e ligações, inclusive a cobrar) – Travessa Carapebus, 39, Imbetiba.
