A coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), lança no próximo dia 25, terça-feira, em Macaé a primeira campanha deste ano, destinada à proteção da mulher que se sinta em situação de risco. O tema é “O Problema Também é Meu – Não a Violência Contra Mulheres” e ocorrerá de forma remota pela plataforma digital Google Meet.
O objetivo da campanha é estimular a adoção de medidas para auxiliar a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade e foi criada para regulamentar a Lei Municipal nº. 4.810/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas protetivas à mulher em restaurantes, hotéis e afins. A proposta é que as ações do município sejam contínuas e não restritas a datas específicas à causa. Entre os auxílios que podem ser prestados à mulher estão: a oferta de acompanhamento até um meio de transporte, ou a comunicação à autoridade policial. Estas medidas são estendidas às pessoas que se identificam com o gênero feminino.
– É preciso acabar com a violência de gênero, aplicando as leis e promovendo a prevenção. Como poder público municipal precisamos desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nosso papel é reforçar uma política pública voltada à prevenção para impedir que esse tipo de violência continue acontecendo. Temos ainda, que cuidar da capacitação de mulheres para que sejam economicamente independentes e promover campanhas sobre igualdade de gênero, em todos os setores da sociedade -, ressaltou o secretário Fabrício Afonso.
Segundo a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz, já foram realizadas oficinas para treinar e capacitar os colaboradores dos estabelecimentos comerciais na aplicação das medidas necessárias a fim de garantir a segurança da mulher e para que pudessem conhecer a Lei Maria da Penha, bem como a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher em situação de violência no município. Simultaneamente, haverá junto aos parceiros, a distribuição de folhetos informativos on-line e impressos com informações úteis à proteção da mulher.
– Seguimos buscando formas de garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário convocar todos os estabelecimentos comerciais e a sociedade para juntos rompermos com a cultura do machismo, da violência de gênero que reproduz ideias e comportamentos conservadores inaceitáveis nos dias atuais – assegurou Roriz.
A campanha conta com o apoio da secretaria de Comunicação da Prefeitura, que produziu cartazes para serem utilizados nos banheiros femininos e/ou em qualquer ambiente do estabelecimento comercial informando a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco. Outros parceiros da campanha são as secretarias Adjunta de Turismo, de Ordem Pública, o 32° Batalhão da Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha / Guardiões da Vida), além do Polo Gastronômico, do Macaé Convention & Visitor Bureau, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e da empresa de transporte 1001, entre outros.
Violência doméstica – No Estado do Rio de Janeiro, a violência doméstica disparou. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam no Dossiê Mulher 2021, que mais de 98 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, com cerca de 270 casos por dia, ou 11 vítimas por hora. Deste total, 78 foram vítimas de feminicídio e cerca de 20% dos casos foram presenciados pelos filhos. O levantamento diz que das 78 vítimas de feminicídio, 52 eram mães e 34 tinham filhos menores de idade. Os companheiros ou ex-companheiros representam a maioria dos autores dos crimes (78,2%) e quase 75% das mulheres foram mortas dentro de uma residência. Mais da metade das vítimas de feminicídio tinha entre 30 e 59 anos de idade (57,7%) e era negra (55,1%). Outro crime que chama a atenção na pesquisa é a violência sexual, que registrou 5.645 casos, número 15,8% menor que o de 2019. Na análise dos crimes, destaca-se o estupro de vulnerável (2.754), que é mais que o dobro dos casos registrados em 2020. Em média, 7 meninas com até 14 anos foram estupradas por dia no estado.
O mesmo dossiê mostra que em Macaé, no ano de 2020, 1.041 mulheres sofreram algum tipo de violência. Os números revelam que em média, por dia, duas mulheres são vítimas de algum ato violento. Destas, 37,6% foram vítimas de violência física, e 32,6%, psicológica. Do total, 57% tinham entre 30 e 59 anos e 36% possuíam o ensino médio completo. Entre as violências cometidas, 50,7% aconteceram dentro das residências, e 64,8% dos agressores tinham alguma relação ou parentesco com as vítimas. Os atendimentos realizados pela equipe técnica do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, em Macaé (2021), foram um total de 2.760 (presencial e remoto).
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