A Secretaria Municipal de Educação de Macaé atua na Educação Inclusiva. Prova maior desse compromisso é o trabalho desenvolvido diariamente com os 1.227 alunos que necessitam de atendimento especial, de acordo com o último censo escolar de 2019 realizado pelo Ministério de Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/Inep) na rede pública municipal de ensino.
Para o desenvolvimento das atividades deste ano letivo, cerca de 120 jogos e materiais pedagógicos foram comprados para todas as salas de recursos e também para as turmas regulares das escolas que possuem alunos especiais. A Educação Inclusiva do município disponibiliza 52 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), com professores com formação em educação especial/inclusiva, a nível de Especialização.
Os avanços para assegurar o melhor atendimento a esses alunos têm sido muitos, tanto na construção do currículo, métodos e recursos oferecidos, quanto no planejamento das ações específicas e na ampliação do número de escolas. São 690 alunos com deficiência intelectual; 22 deficientes visuais com baixa visão; 6 deficientes visuais cegos; 24 deficientes auditivos; 7 surdos; 52 com deficiências múltiplas; 95 deficientes físicos; 322 com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e 9 alunos com altas habilidades.
A meta do secretário Guto Garcia é transformar as unidades municipais de atendimentos especiais em um Complexo de Educação onde os alunos desenvolvam as suas potencialidades no ambiente escolar desde a Educação Infantil até o 9º ano, convivendo com seus pares e desenvolvendo-se nas suas peculiaridades, com educação bilíngue com o currículo regular da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no caso do atendimento aos deficientes auditivos.
“Estamos adquirindo uma vasta listagem de jogos e materiais pedagógicos para atender às unidades escolares que possuem as Salas de Recursos Multifuncionais e Salas de Apoio Pedagógico Específico e para as demais unidades escolares que irão complementar o trabalho desenvolvido com qualidade por seus profissionais”, destacou o secretário.
Macaé vai além e disponibiliza, atualmente, duas Escolas Polos para alunos com deficiência auditiva e alunos com deficiência visual: Ancyra Pimentel, do 6º ao 9º anos e Jofre Frossard, do 1º ao 5º anos de escolaridade.
Os alunos com deficiências e aqueles com necessidades educativas especiais, em geral, oriundos da rede regular municipal de ensino, têm atendimento prioritário nos módulos do Centro Municipal de Atendimento Especializado ao Escolar (Cemeaes) do Centro e da Barra de Macaé. Lá eles são atendidos por profissionais multidisciplinares de Psicologia, Fonoaudiologia, Apoio Pedagógico, Psicomotricidade, Natação e Dança.
No total, a rede tem 42 mil alunos matriculados em 106 escolas onde atuam 6.400 profissionais e são distribuídos, gratuitamente, 60 mil pratos de refeições. Além disso, 9 mil crianças são transportadas de casa para a escola e da escola para casa em vans e ônibus escolares também gratuitos todos os dias e outros 7.500 estudantes adolescentes usam o transporte urbano com o passe escolar cedido pelo município.
A Educação de Macaé tem sido referência na região e até no estado devido aos investimentos nos profissionais e nos recursos para melhor atender os alunos, envolvendo ainda os pais e a comunidade no entorno das escolas. A rede municipal saiu na frente porque possui uma legislação municipal específica para atender os alunos da Educação Inclusiva. O trabalho na rede inclusiva é feito em 12 salas de Apoio Pedagógico Específico (APE), com professores formados em psicopedagogia, que atendem à demanda dos alunos com transtornos específicos de leitura e escrita, discalculia e transtornos de déficit de atenção/hiperatividade, transtorno de conduta e transtorno global de aprendizagem.
A superintendente de Educação Integrada, Janaína Pinheiro, explicou que Macaé também oferece aos alunos que necessitam do profissional de apoio, o Auxiliar de Serviços Escolares (ASE). Segundo ela, esses alunos são avaliados pela equipe pedagógica da unidade escolar, incluindo professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE)) e de Atendimento Pedagógico Especializado (APE), juntamente com a Equipe de Coordenação de Inclusão. “Vale lembrar que nem todo aluno público-alvo da Educação Especial/Inclusiva necessita de ter um profissional de apoio lado a lado. Primamos pela autonomia do aluno no ambiente escolar, que é o verdadeiro objetivo de uma educação inclusiva”, observou.
Guto Garcia ressaltou que mais duas novas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo construídas no bairro Lagomar, com um total de 32 novas salas de aula, salas multifuncionais, de informática e de leitura e cinco laboratórios, que também irão atender os alunos especiais. Em dezembro, a Secretaria de Educação entregou a nova Escola Municipal de Educação Infantil Professora Elisa Maria Silva de Azevedo Portugal, no bairro São José do Barreto, com 1,1 mil metros quadrados para atender 180 estudantes na faixa de dois a cinco anos em horário integral, consolidando a proposta de todas as crianças acima de dois anos de idade estarem na escola. Outras unidades estão sendo construídas e serão entregues à população até o fim deste ano.
Censo escolar
Através do censo escolar, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica do país, é possível fazer o diagnóstico da Educação Especial nos municípios brasileiros. Segundo a superintendente de Educação Integrada, Janaína Pinheiro, o último censo escolar, realizado em 2019, mostrou que, além dos alunos já atendidos na Educação Inclusiva, existe na rede um significativo quantitativo em avaliação pedagógica sem referencial clínico que são o público-alvo da Educação Especial.
O censo escolar é um instrumento de informações das unidades escolares inserido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Os indicadores coletados referem-se à análise dos seguintes itens: número geral de matrículas; oferta da matrícula; matrículas em classes especiais, escola especial e classes comuns de ensino regular; ao número de estudantes do ensino regular com atendimento educacional especializado; às matrículas, conforme tipos de deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; à infraestrutura das escolas, sala de recursos ou equipamentos específicos; e à formação dos professores que atuam no atendimento educacional especializado.
A legislação aplicada na rede municipal
A rede municipal de ensino de Macaé já vem implementando, desde 2017, o Plano de Ensino Individualizado (PEI), pela equipe da Coordenadoria de Educação Inclusiva. Contemplado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996), “o PEI detalha a necessidade de adaptações e adequações curriculares cotidianamente para as práticas pedagógicas que devem ser desenvolvidas pelos professores e os demais profissionais das unidades escolares, cada um com o seu papel, porém, conectados para o melhor atendimento a esses alunos”, explicou Janaína.
Neste sentido, a Educação de Macaé realiza trabalho de excelência na qualificação dos profissionais. Durante todo o ano letivo são realizados seminários, cursos de formação, palestras e encontros municipais e regionais com trocas de experiências com outros municípios o que tem fortalecido o trabalho nas unidades da rede local, que serve de modelo para outras cidades.
As escolas realizam a Semana da Educação Inclusiva com ações que encantam os públicos e contribuem para disseminar a cultura de que incluir significa cuidar e é uma ação política, cultural, social e pedagógica, como lembra a superintendente, ou seja, é uma ação que depende do olhar, do cuidado e do envolvimento de todos os cidadãos que devem aprender e participar juntos.
