A Lei Maria da Penha completa 14 anos no dia 7 de agosto e a luta pelo fim da violência contra a mulher ainda precisa ser fortalecida. Para contribuir com a disseminação da informação que pode conscientizar, auxiliar, acolher e salvar vidas, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (CEAM), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, promoverá o seminário “Encontros sobre a Lei Maria da Penha: antecedentes, avanços e desafios na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”, além do segundo Fórum de Direitos da Mulher.
Os encontros serão realizados em quatro etapas, às quintas-feiras do mês de agosto, sempre às 19h, por meio da plataforma Google Meet e com transmissão simultânea no Youtube. As inscrições estão abertas. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLLI-cdjzBz60jtREoetSqDRgDxsw9wgEy1bj6gs2MG5lvwQ/viewform?usp=sf_link
De acordo com a Coordenadora Geral de Polícias para Mulheres no município, Jane Roriz, o seminário será dividido em três partes e, por último, o Fórum. O primeiro encontro do seminário acontece nesta quinta-feira (6), com o tema: “Uma análise histórica jurídica brasileira sobre a existência de um enfrentamento à violência contra a mulher até a conquista da Lei Maria da Penha”. O evento terá duas convidadas: a socióloga e pedagoga, ex-superintendente de enfrentamento à violência contra a mulher do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Mota, além da Coordenadora da Promotora Legal Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristiane Brandão.
“A interseccionalidade no olhar sobre a violência doméstica: Eu não sou uma mulher?” é o segundo tema do seminário, que acontece no dia 13 de agosto. A ação vai contar com palestra da ativista LGBTQI+ e pesquisadora com formação em Letras, Sara Wagner York, além da militante do movimento negro e estudante de direito da UFRJ, Giovana Almeida.
Já no dia 20 de agosto, acontece o terceiro tema do seminário: “Diálogos sobre a violência psicológica e seus reflexos na saúde mental das mulheres na pandemia”. O encontro contará com a participação da psicoterapeuta, coach e ex-conselheira em direito das mulheres do município de Macaé, Karoline Bandeira. E, também, a assistente social do CEAM, Pós-graduada em Formulação e Gestão de Políticas Sociais e Violência Doméstica contra crianças e adolescentes, Sandra Caldeira.
O II Fórum de Direitos da Mulher: “Lei Maria da Penha, sua efetividade e alterações – Impactos da pandemia de COVID-19 no enfrentamento a violência contra a mulher” acontece no dia 27 de agosto. Entre as convidadas confirmadas estão:
– Juliana Cardoso: Juíza de Direito titular da Segunda Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca de Itaboraí; Diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher da (Amaerj) e Integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e familiar do TJ/RJ;
– Flávia Nascimento: Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
– Sandra Ornellas: Delegada de Polícia, diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM);
– Flávia Luz: Psicóloga do CEAM Macaé.
Mulher vítima de violência pode acionar número de celular em Macaé
Vítimas de violência doméstica continuam recebendo atendimento por parte da Prefeitura de Macaé, mesmo durante o período de isolamento social – uma das medidas adotadas pelo poder público municipal, seguindo orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). O Ceam disponibilizou telefone que pode ser acionado, inclusive com ligações a cobrar para (22) 99817-0976. O serviço é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser feito através de mensagens por WhatsApp.
A rede de proteção à mulher conta ainda com o auxílio da 123ª Delegacia de Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), unidades de saúde, Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, 32º Batalhão da Polícia Militar (patrulha Maria da Penha da Polícia Militar), Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
