O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou na terça-feira (16) um requerimento de informações ao Ministério das Comunicações cobrando explicações sobre uma licitação de R$ 380 milhões anuais para publicidade dos Correios.
Segundo o parlamentar, o gasto bilionário ocorre no momento em que a estatal enfrenta sua pior crise financeira. Em 2024, os Correios registraram prejuízo de R$ 3,2 bilhões e, em janeiro de 2025, acumularam déficit adicional de R$ 424 milhões.
“Qual foi o critério utilizado pelos Correios para definir o valor estimado de R$ 380 milhões anuais para gastos com publicidade, considerando o cenário de déficit acumulado pela estatal?”, questiona Nikolas no requerimento.
Ele também cobra fundamentos para a retomada da publicidade institucional, interrompida desde 2022. “Quais foram os fundamentos técnicos e estratégicos que motivaram a retomada de uma licitação de grande porte, especialmente no valor estimado de R$ 380 milhões por ano?”
De acordo com Nikolas, o gasto milionário precisa ser acompanhado de parecer técnico que justifique sua compatibilidade com a situação econômica da empresa. “Há parecer da área financeira, de controle interno ou de governança dos Correios que justifique a compatibilidade dessa despesa com a atual situação econômica da empresa? Em caso afirmativo, encaminhar cópia.”
O deputado também aponta preocupações com a integridade das agências selecionadas. “Foram adotadas medidas de verificação de integridade sobre os sócios, ex-sócios ou beneficiários indiretos das agências finalistas? Caso positivo, encaminhar os relatórios produzidos. Caso negativo, justificar.”
Outro ponto levantado por Nikolas é a desclassificação de agências renomadas. “Quais foram os critérios técnicos utilizados para a desclassificação de agências amplamente reconhecidas no mercado nacional de publicidade, com histórico de atuação consolidado e relevante porte institucional?”
Ele prossegue questionando: “Houve justificativa específica quanto à qualidade técnica ou à experiência dessas concorrentes no processo de avaliação?”
Além disso, o parlamentar quer saber se há histórico de contratos com o governo federal. “Há ou houve outros contratos entre essas agências finalistas e órgãos da administração pública federal direta ou indireta nos últimos cinco anos? Em caso afirmativo, detalhar os contratos firmados, valores envolvidos, e se houve aplicação de penalidades administrativas.”
A licitação está em fase final e prevê a contratação de quatro agências. Reportagens revelaram que três dessas empresas têm sócios com vínculos anteriores a escândalos ligados ao Partido dos Trabalhadores.
Desde 2022, os Correios estavam sem contrato de publicidade, após decisão da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, a suspensão foi justificada pela ausência de necessidade técnica para promover uma empresa de abrangência nacional já conhecida pela população.
Nikolas alerta para os riscos de um possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos. “Apesar da grave crise financeira, os Correios tenham optado por retomar um contrato milionário de publicidade, rompendo com a prática adotada desde 2022.”
O requerimento foi protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Ministério das Comunicações responder às perguntas com base no artigo 50 da Constituição.
Para o deputado, o caso exige atuação firme do Congresso. “Diante desse cenário, é dever do Parlamento exercer seu papel constitucional de fiscalização, apurando se há coerência entre o investimento previsto e a situação financeira da empresa.”
Nikolas conclui destacando a necessidade de transparência no uso dos recursos. “A obtenção de informações detalhadas sobre os fundamentos econômicos, administrativos e jurídicos da licitação é essencial para garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em consonância com o interesse coletivo.
