No governo de Lula, a promessa de transparência caiu por terra mais uma vez com a decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) de manter em sigilo por 100 anos a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Esse documento, obrigatório para todos os ministros, deve informar possíveis conflitos de interesses, incluindo atividades privadas e bens que não constem na declaração de imposto de renda.
A decisão da CMRI, que não permite recurso, destaca que os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, protegidos por lei. No entanto, durante sua campanha em 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos em documentos de interesse público, criticando duramente o governo de Jair Bolsonaro (PL) por práticas semelhantes.
A solicitação inicial ao ministro Alexandre Silveira foi feita pelo UOL em junho de 2023 e, após recusas em várias instâncias, o pedido foi negado pela última vez pela CMRI. O órgão justificou a decisão afirmando que a divulgação comprometeria a privacidade do ministro, mesmo em um cargo público que demanda transparência.
Além disso, essa não é a primeira vez que o governo Lula adota a mesma prática criticada. Em março deste ano, foi noticiado que o governo negou acesso a 1.339 pedidos de informação, todos sob o argumento de proteção de dados pessoais, mostrando uma postura que contradiz as promessas de campanha de aumentar a transparência e a acessibilidade da informação pública.
