Essa decisão, tomada pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, resultou na interrupção de transferências para municípios no final do ano
A relação do Governo Lula com o Centrão pode azedar de vez já no início de 2024. Isso por que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), implementou novos critérios para a transferência de verbas orçamentárias destinadas à saúde, apadrinhadas por parlamentares.
Essa decisão, tomada pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, resultou na interrupção de transferências para municípios no final do ano. As alterações, introduzidas por uma portaria datada de 19 de dezembro, têm causado um crescente descontentamento no Congresso Nacional.
A verba afetada pela nova norma é parte de uma cota parlamentar, embora não seja formalmente classificada como emenda parlamentar. Esses recursos são frequentemente utilizados como ferramenta de negociação pelo governo com a Câmara dos Deputados e o Senado. A mudança na regulamentação pela pasta da Saúde tem impedido o cumprimento de compromissos previamente acordados com parlamentares, que em dezembro votaram favoravelmente em pautas consideradas prioritárias para o governo Lula.
O Ministério da Saúde justificou a mudança alegando um aumento no orçamento no fim do ano, o que exigiu a revisão dos prazos e procedimentos. Entretanto, muitas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas, em grande parte devido à insuficiência orçamentária ou dificuldades técnicas. Além disso, uma das alterações introduzidas agora exige uma aprovação prévia por uma comissão intergestores, aumentando a burocracia para a liberação dos recursos.
Este cenário tem gerado reclamações de congressistas de diversos espectros políticos, que se queixam da incapacidade de atender às novas exigências a tempo de garantir a chegada dos recursos aos prefeitos antes do final do ano. Além disso, há críticas sobre o empenho de quantias inferiores às acordadas. O relacionamento já tenso entre o Executivo e o Legislativo, marcado por críticas ao longo de 2023, especialmente com a Câmara, parece se agravar com essas mudanças. Parlamentares esperam abordar a questão com o governo assim que o ano legislativo iniciar em fevereiro.
As mudanças também afetam a figura de Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. Há insatisfação com sua atuação e a dos líderes do governo no Congresso, aumentando a pressão por mudanças nessas posições para melhorar a relação entre os poderes.