Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
Em entrevista concedida à Globonews na quarta-feira (21), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional que propõe mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira destacou a importância da discussão séria sobre o assunto, ressaltando os desafios de se ter um mandato fixo, considerando a isenção e imparcialidade esperadas de um magistrado do STF. Ele questionou a eficácia de um sistema em que um ministro nomeado aos 45 anos teria um mandato até os 55 anos, refletindo sobre as implicações dessa limitação de tempo no julgamento. Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
Além disso, Arthur Lira defendeu um ajuste no processo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), argumentando que o volume atual de ações é impraticável e questiona excessivamente as decisões majoritárias do Congresso. Essa posição surge em um contexto onde o presidente da Câmara manifestou preocupação com a frequência de decisões monocráticas do STF que anulam projetos legislativos.
Por fim, Lira abordou o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas, enfatizando a necessidade de uma solução política para evitar mais judicialização. Ele propôs um diálogo envolvendo os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para encontrar uma resolução definitiva para o impasse. Essas declarações foram dadas durante a Cerimônia de Abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, realizada em Brasília no dia 15 de dezembro.
