O projeto precisa ter o mérito debatido e votado na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL da Censura ou PL das Fake News, teve seu caráter de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, e o presidente Arthur Lira (PP-AL) expressou seu apoio à retomada da proposta. Durante sua participação no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público, Lira destacou a importância do projeto para fortalecer a democracia brasileira, ao regular as redes sociais e seu papel na disseminação de informações.
Ao abordar o tema, Lira enfatizou a necessidade de um desfecho construtivo, baseado na racionalidade e na razoabilidade, visando fortalecer a democracia. Além disso, o presidente da Câmara criticou a postura das grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram, que se posicionaram contrárias ao PL da Censura durante a votação do texto. Segundo Lira, a ausência de regulamentação legislativa no novo ambiente informacional do Brasil resultará em um estado de conflito generalizado, impedindo a construção de consensos e contribuindo para uma polarização prejudicial à sociedade.
Essa reestruturação mantém o conteúdo e as informações essenciais do texto original, mas o divide em três parágrafos distintos para torná-lo mais organizado e de fácil leitura.
Por portal Novo Norte
