Durante um evento em São Paulo, Lira enfatizou a importância de restringir quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados pelo PP de Alagoas, falou sobre a necessidade de revisar os critérios para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Durante um evento em São Paulo, Lira enfatizou a importância de restringir quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal através dessas ações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Senado, que busca limitar decisões individuais dos ministros e os pedidos de vista, foi citada pelo deputado como parte dessa discussão, sem, contudo, adiantar qual será sua conduta frente aos projetos aprovados pelo Senado.
A iniciativa de restringir o acesso às ADIs veio à tona em meio a discussões no Senado sobre mudanças nas regras do Supremo Tribunal Federal. Lira manteve uma postura de respeito às decisões do Senado, apesar de destacar a necessidade de elevar “o sarrafo” para as ações movidas contra o STF. Ele esclareceu que sua posição não representa um julgamento sobre o trabalho do Senado, mas reflete um consenso entre líderes partidários na Câmara.
A proposta de aumentar o “sarrafo” para as ADIs, segundo ele, tem como objetivo aprimorar a atuação do STF. Na prática, pode evitar ações como as de Randolfe Rodrigues e seu partido, que recorrem ao STF depois de perder votações de temas importantes no parlamento para invalidálas judicialmente.
