Texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida pelo Congresso ao Poder Executivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Casa um projeto de lei sobre remoção de conteúdos de redes sociais. O texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Executivo nesta terça-feira (14) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter sido considerada inconstitucional.
“Eu tenho a informação de que o governo vai mandar para esta Casa um projeto de lei com urgência constitucional tratando do assunto. Penso que esse tema será melhor esclarecido tanto na comissão especial que discute o tema [PL 2630/20, sobre fake news] quanto com a urgência constitucional que deve estar chegando nesta Casa na próxima semana”, disse Lira.
A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (15), durante a votação de dispositivo sobre tema semelhante no novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O Plenário da Câmara aprovou, com o voto favorável de 309 deputados e 166 contrários, uma emenda do PT para dar às plataformas de mídias sociais a autonomia para retirar conteúdos no ar, dando ao autor a possibilidade de reivindicar na Justiça a restauração da publicação.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o objetivo da medida é evitar as notícias falsas durante a campanha. “A pessoa que, porventura, tenha sido ou se sentido prejudicada pode mover uma ação para restituição daquele conteúdo. Mas a plataforma não pode conviver com conteúdo criminoso e estar impedida de removê-lo. Nós temos que colocar uma forma de limitação aos conteúdos criminosos, às fake news”, declarou.
Já o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que discorda da devolução da medida provisória e defende o projeto de lei futuro. “Defendemos um texto equilibrado para que não haja, por parte dos provedores de internet, qualquer atitude que represente censura de caráter político, ideológico ou religioso”, afirmou.
