A proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, obtendo, inclusive, apoio de aliados do governo
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Decreto Legislativo 012/2019, de autoria do vereador Marcel Silvano (PT). O objetivo é sustar a circular 01/2019, que alterou a carga horária dos condutores de ambulância do município, sem aviso prévio. Desde março de 2019, quando ocorreu a mudança na escala de trabalho, os servidores se mobilizam para cobrar o cumprimento da legislação que regulamenta a carga horária da categoria.
Além de Silvano, outros nove vereadores votaram favoráveis ao decreto: Marvel Maillet (Rede), Maxwell Vaz (SD), Renata Paes (PSC), José Prestes (Cidadania), Márcio Bittencourt (MDB), Robson Oliveira (PSDB), Julinho do Aeroporto (MDB), Cesinha (Pros) e Márcio Barcelos (MDB). O presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) vota apenas em caso de empate.
Segundo o autor do decreto, é preciso acabar com a prática de desrespeito à legislação. “Pois toda vez que o governo age dessa forma, gera custos aos cofres públicos. Os servidores acabam entrando na Justiça e o governo é obrigado a pagar o que os trabalhadores têm direito de forma retroativa”.
O vereador fez um apelo ao presidente Eduardo para promulgar o decreto até a próxima semana, já que não cabe ao prefeito analisar ou vetar tal instrumento, que dependia apenas da aprovação do Legislativo. A lei entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial.
Declarações de apoio
Julinho do Aeroporto e Márcio Barcellos defenderam o direito dos motoristas de ambulância e votaram a favor da categoria. “Fui a uma reunião com a secretária de Saúde, junto do vereador Márcio Bittencourt, para interceder pelos condutores de ambulância. Não poderia agir diferente agora”, informou Júlio.
Val Barbeiro (PHS) também declarou o seu apoio, no entanto se retirou do plenário momentos antes da votação. “Não vou me omitir, nem me esconder neste momento decisivo para os servidores”, disse Márcio Barcelos.
Oposição critica tratamento aos servidores
Com servidores em número suficiente para manter a escala de trabalho original, Maxwell criticou o que ele chamou de violação às leis vigentes. “A menos que esses trabalhadores estejam sendo desviados de função, não há qualquer justificativa para isso”.
Marvel parabenizou a articulação pacífica dos motoristas e conclamou os atletas a fazerem o mesmo para conseguirem que a Lei do Bolsa Atleta seja cumprida. Maillet ainda confirmou o desvio de função dos condutores. “Eles também fazem transporte de fezes, urina e sangue, mesmo sem EPI (Equipamento de Proteção Individual) e treinamento específico para manusear material biológico”.
