Legislativo debate instalação de hidrelétrica no Sana

PL que proíbe o empreendimento será discutido nas próximas sessões

O projeto de lei (PL) que pretende proibir a construção de uma usina hidrelétrica na Região Serrana ainda não entrou na pauta de discussão. No entanto, os vereadores já iniciaram o debate na votação dos relatórios das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que se manifestaram contrários ao PL. Em votação extraordinária virtual, realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Macaé decidiu pelo prosseguimento da matéria, de autoria de Cristiano Gelinho (Cidadania) – líder do governo. A previsão é que ela entre em debate nas próximas sessões.

A justificativa da CCJ para paralisar a tramitação do PL foi de inconstitucionalidade, uma vez que não seria atribuição do município legislar sobre a gestão de recursos hídricos ou bacias hidrográficas. A comissão de Indústria e Comércio alega que as etapas legais para a liberação do empreendimento já contemplam análise mais profundas e contrapartidas ambientais, que seriam capazes de atestar se o projeto é benéfico e seguro para os municípios envolvidos – não havendo, portanto, a necessidade de proibir a instalação da usina previamente. Contudo, ambos os relatórios foram derrubados por 9 votos contrários, 1 a favor e 2 abstenções.

Jose Prestes (PTB), único parlamentar a votar favorável aos pareceres dos relatórios, que pediam a retirada da matéria de pauta, ponderou que a hidrelétrica seria construída há nove quilômetros do Sana, em Casimiro de Abreu. Maxwell Vaz (Solidariedade), que se absteve de votar, defendeu que sejam utilizados métodos de acompanhamento e avaliação previstos em lei, como por exemplo as audiências públicas. “Vamos formar um grupo de vereadores para ir até o local e avaliar a extensão das intervenções”, disse.

Contudo, Marcel Silvano (PT) argumentou que é necessária uma avaliação técnica que tenha condições de mensurar os impactos ambientais. “O Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Macaé se manifestou contrário à instalação de hidrelétricas no Rio Macaé. Foi baseado nesse relatório técnico que a Câmara e a Prefeitura de Friburgo conseguiram impedir a construção de uma usina na cidade”.

Gelinho esclareceu que, mesmo que a hidrelétrica fique em Casimiro de Abreu, os impactos serão sentidos em Macaé. “Não podemos prejudicar ainda mais o meio ambiente e o turismo no Sana. Essa iniciativa trará grande prejuízo ecológico para os moradores, turistas e a região”. O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) concordou que a região não suporta mais agressões ambientais: “Macaé já foi muito agredida. Não podemos correr mais riscos. Já caiu até um pedaço da Pedra do Pombo – um dos principais pontos turísticos da Região Serrana”.

Diminuição do recesso parlamentar

Na mesma sessão, também foi aprovada a ampliação do período de reuniões deliberativas da Câmara de Macaé. A partir de agora, os vereadores se reunirão, sem necessidade de convocação, do dia 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As mudanças foram feitas por meio da aprovação de projetos de lei e de resolução, propostas pela Mesa Diretora.

Nota de Repúdio

Os vereadores ainda aprovaram o requerimento verbal de Maxwell Vaz para a divulgação de uma nota de repúdio contra o vídeo gravado pelo deputado estadual Fellippe Poubel (PSL) e o pré-candidato a prefeito de Macaé, André Longobardi. Eles teriam afirmado que 10% da população do Lagomar é composta por traficantes. “Isso não é verdade! O Lagomar é um bairro formado essencialmente por trabalhadores. É uma grave ofensa aos moradores e precisamos pedir uma retratação por eles”, protestou Vaz. O documento será encaminhado à Presidência da Alerj.

Eduardo Cardoso disse que houve ainda uma tentativa frustrada de ofender os vereadores e o prefeito de Macaé. “Eu particularmente não me senti ofendido, pois eles não têm bagagem, nem capacidade para isso”. Porém, o presidente pediu o apoio dos deputados da cidade, Chico Machado (PSD) e Welberth Rezende (Cidadania) para defender a população acusada de participar do crime organizado.