O caso teve origem em 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, afirmou em entrevista que não estupraria a deputada Maria do Rosário por considerá-la “muito feia”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou o arquivamento do processo contra Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, pela acusação de incitação ao estupro. A decisão foi baseada na prescrição da pena, concluindo que o tempo máximo para punição, de acordo com a lei, havia sido ultrapassado.
O caso teve origem em 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, afirmou em entrevista que não estupraria a deputada Maria do Rosário por considerá-la “muito feia”. A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal rejeitou uma apelação da vítima na última quarta-feira, argumentando que o período entre o início do processo e a sentença final excedeu o prazo de prescrição de três anos para a punição.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi transferido ao TJDFT após Bolsonaro perder o foro privilegiado.
Por portal Novo Norte
