Para aproveitar a oportunidade, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura e imprimir o boleto
Os interessados em pagar o IPTU/TSP 2019 da Prefeitura de Macaé com desconto de 8% podem fazê-lo até quinta-feira (28). Para aproveitar a oportunidade, o contribuinte deve acessar o site macae.rj.gov.br e imprimir o boleto. Já quem fizer o pagamento integral até o dia 29 de março terá o desconto de 5%. Essa também é a data do primeiro vencimento para quem optar pelo parcelamento do imposto em até nove vezes, dependendo do valor.
O valor da Unidade de Referência Municipal para o exercício de 2019 é de R$ 3,4211, conforme Resolução SEMFAZ nº 012/2018, publicada em 29/12/2018 no diário oficial do município. A cobrança com valor total abaixo de 25 URMs será efetuada em cota única, assim como o valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URMs.
Atualmente, são 93 mil imóveis cadastrados no município de Macaé, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda.
Isenção do IPTU
Os pedidos de isenção do IPTU/TSP 2019 podem ser feitos até a data do vencimento da primeira cota ou da cota única do carnê, dia 29 de março. A Resolução Semfaz nº 003/2019 http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1546524369.pdf regulamenta a documentação necessária aos pedidos de isenção de IPTU/TSP e lista as hipóteses em que este poderá ser concedido.
Podem solicitar o pedido de isenção do imóvel pertencente a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou a viúva do mesmo; casa/sobrado, com até 70 m² de construção e que se localize em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); pertencente a pessoa física portadora de qualquer das seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson ou de Alzheimer, entre outras; rendimentos que não ultrapassem 560 URMs; associações; interesse histórico; 60 anos com até 1.120 URMs de rendimento; entre outros.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Calendário de pagamento do IPTU/2019:
Cota única (internet) – 28 de fevereiro;
Cota única (carnê) – 29 de março;
1ª parcela – 29 de março;
2ª parcela – 30 de abril;
3ª parcela – 31 de maio;
4ª parcela – 28 de junho;
5ª parcela – 31 de julho;
6ª parcela – 30 de agosto;
7ª parcela – 30 de setembro;
8ª parcela – 31 de outubro;
9ª parcela – 29 de novembro.
