O vencimento, com desconto de 9%, será até 31 de março
As guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 estão disponíveis a partir desta segunda-feira (10) no site da Prefeitura de Macaé: macae.rj.gov.br. Este ano, a Secretaria de Fazenda não enviará carnê pelos Correios. O contribuinte pode dirigir-se ao setor de Lançamento Imobiliário, no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo). O vencimento, com desconto de 9%, será até 31 de março. O pagamento também poderá ser feito em parcelas até nove vezes. Os pedidos de isenção podem ser feitos até 30 de abril.
A cobrança com valor total abaixo de 25 URM (R$ 88,87) será efetuada em cota única. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM. A primeira das nove parcelas vence em 31 de março e a última em 30 de novembro, conforme calendário abaixo.
Cerca de 92 mil imóveis são cadastrados em Macaé, com aproximadamente 7 mil isentos. No ano passado foram arrecadados, em média, R$ 54,7 milhões, uma taxa de 35% de inadimplência.
Isenção
Os contribuintes que se enquadram nos critérios da Resolução 003/2020, da Secretaria de Fazenda, para isenção do IPTU 2020, poderão fazer o pedido a partir de segunda-feira (3). As solicitações devem ser feitas até o dia 30 de abril. Para cada tipo de solicitação há uma documentação específica a ser apresentada. No entanto, para facilitar o atendimento, a Secretaria de Fazenda orienta que o Requerimento de Isenção e a Declaração de Hipossuficiência sejam impressos e preenchidos previamente, sendo necessário apenas que a assinatura no documento seja feito no ato do protocolo. Ambos os formulários estão disponíveis para serem baixados no link http://macae.rj.gov.br/semfaz/conteudo/titulo/iptu-imposto-predial-e-territorial-urbano.
Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Conheça o calendário
Cota única – 31/03
1ª parcela – 31/03
2ª parcela – 30/04
3ª parcela – 29/05
4ª parcela – 30/06
5ª parcela – 31/07
6ª parcela – 31/08
7ª parcela – 30/09
8ª parcela – 30/10
9ª parcela – 30/11
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Este ano, a Secretaria de Fazenda não enviará carnê pelos Correios